Justiça do Rio decreta prisão preventiva do estilista Frankie Mackey

Procurador denuncia secretário da Segurança de SP por abuso de poder

Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Presidente do Tribunal de Justiça determina novas normas para escuta telefônica

Carrefour é condenado por falsa acusação de furto contra consumidora

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

TJ-RJ extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbull

STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

Pais são responsabilizados por acidente provocado por filho

Autorizada participação de autoridades italianas em diligências contra acusados de prostituição

Advogados vão representar contra delegada federal de SP

Suspensa resolução que limita poder do MP

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

Entrar no território nacional com dólares americanos não constitui delito

Mantida portaria do ministro da Educação que restringe inscrição no Prouni

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedidos de liminar em mandados de segurança impetrados pelos estudantes Hugo Clayton Bezerra Leite e Fernanda Mossanik da Silva, que pretendiam ver anulado o artigo 2º da Portaria 3.964/04 assinada pelo ministro da Educação, Tarso Genro. O documento restringe a participação no processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) aos estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2004.

Comerciantes do ramo de tabacaria pedem habeas corpus preventivo ao STF

Dois sócios de uma empresa de Belo Horizonte (MG), que comercializa produtos para tabacaria, impetraram Habeas Corpus preventivo (HC 85097) no STF, alegando constrangimento ilegal em face de ato do juízo da Primeira Vara de Tóxicos de Belo Horizonte.